Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio.

Materialidade comprovada. indícios de autoria. tese defensiva de legítima defesa.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. INAPLICABILIDADE. PRONÚNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. As versões apresentadas pelo réu e pela testemunha não se mostraram indenes de dúvida, sendo plausível que o d. Conselho de Sentença decida, em razão da prevalência, nesta fase processual, do brocardo in dubio pro ...

Palavras-chave: Tentativa de Homicídio; Rivalidade; Condenação; Motivo Torpe