Habeas corpus. Falsidade ideológica. Prisão em flagrante. Condições pessoais favoráveis. Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. PRIMEIRA TURMA CRIMINAL HBC - HABEAS CORPUS nº 2006.00.2.010478-9 Impetrante: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Paciente: SÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA DAMASCENO Relator Des.: SOUZA E ÁVILA EMENTA HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Por força do artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, bem como do artigo 310, parágrafo ...

Palavras-chave: Falsidade ideológica