Fonte: Jornal Jurid
Postado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 899 vezes
Desacato. Art. 331 do CP. Ânimo de atingir o agente público provado. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: APJ - Apelação Criminal no Juizado Especial N. Processo: 2007.01.1.051253-5 Apelante(s): ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Juiz: ESDRAS NEVES EMENTA PENAL - DESACATO - ARTIGO 331 DO CP - ÂNIMO DE ATINGIR O AGENTE PÚBLICO PROVADO - RECURSO IMPROVIDO.Os depoimentos de bombeiros e ...