Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Réu genitor da vítima. Continuidade delitiva.

Recurso da defesa postulando a absolvição por ausência de provas.

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU GENITOR DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA. IMPRECISÕES IRRELEVANTES. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PARA AFASTAR A AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO ARTIGO 9º DA LEI 8.072/1990 E DO ARTIGO 226, INCISO II, ...

Palavras-chave: Apelação criminal Estupro de vulnerável Réu genitor da vítima Continuidade delitiva