Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 28 de Setembro de 2010 - 10:24 - Lida 415 vezes
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Réu genitor da vítima. Continuidade delitiva.
Recurso da defesa postulando a absolvição por ausência de provas.
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU GENITOR DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA. IMPRECISÕES IRRELEVANTES. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PARA AFASTAR A AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO ARTIGO 9º DA LEI 8.072/1990 E DO ARTIGO 226, INCISO II, ...