Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Vestígios.

Desnecessidade. Palavra da vítima. Valor probatório.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20070910164104APR Apelante(s) ANTÔNIO SANTOS SOUZA Apelado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatora Desembargadora SANDRA DE SANTIS Revisor Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO Acórdão Nº 378.590 E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VESTÍGIOS - DESNECESSIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBATÓRIO. I. O crime de atentado ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor