Fonte: Jornal Jurid
Postado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:44 - Lida 417 vezes
Adolescentes. Roubo. Arma de fogo. Concurso de agentes. Outras passagens.
Ausência de limites. Internação. Sentença mantida.
EMENTA ADOLESCENTES - ROUBO - ARMA DE FOGO - CONCURSO DE AGENTES - OUTRAS PASSAGENS - AUSÊNCIA DE LIMITES - INTERNAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade do ato infracional, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do adolescente infrator. II. Recurso improvido. Apelação ...