Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Habeas Corpus. Prisão. Alegação de flagrante preparado

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. CONDUTA DE "GUARDAR" OU "TRAZER CONSIGO" VÁRIAS PORÇÕES DE COCAÍNA, QUE CARACTERIZA O DELITO. QUESTÃO QUE ENVOLVE ANÁLISE PROBATÓRIA, A SER APROFUNDADA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuidando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a prática de qualquer uma das condutas descritas no caput do artigo 33 da Lei 11.343?2006 já caracteriza o ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Prisão Tráfico de entorpecentes