Tráfico de Drogas. Substituição da pena

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM O BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO.1. Ainda que o quantum de pena fixado seja inferior a 4 (quatro) anos, as circunstâncias do caso concreto devidamente explicitadas no acórdão regional não recomendam a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.2. Consta do acórdão às e-STJ folha 4.374 que no "contexto da Operação Cacaréu ...

Palavras-chave: Tráfico de Drogas Substituição da Pena Agravo Regimental Recurso Especial