Fonte: STJ
Postado em 02 de Maio de 2019 - 15:06 - Lida 702 vezes
Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. Vínculo Estável e permanente constatado
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE CONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, PRISÃO DOMICILIAR, REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. ...