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Fonte: STJ

Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. Vínculo Estável e permanente constatado

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE CONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, PRISÃO DOMICILIAR, REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. ...

Palavras-chave: Tráfico de Drogas Associação para o Tráfico Agravo Regimental Recurso Especial