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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 548 vezes
RESP. Tráfico de entorpecentes. Concurso eventual de agentes. Majorante do art. 18, III, da Lei 6.368/76.
RECURSO ESPECIAL Nº 756.374 - PR (2005/0090891-3) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: JOCIANE ALVES FERREIRA (PRESA) ADVOGADO: YARA FLORES LOPES STROPPA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO RECORRIDO: ELIZABETH DA COSTA ZEREZUCH (PRESA) ADVOGADO: DÉBORA MARIA CÉSAR DE ALBUQUERQUE EMENTA CRIMINAL. RESP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCURSO EVENTUAL DE AGENTES. MAJORANTE DO ART. 18, III, DA LEI 6.368/76. INCIDÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PREVISTA ...
