Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Prisão Civil. Alimentos

Capacidade econômica do alimentante. Inadequação da via eleita.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ARTIGO 733, § 1º, CPC?1973. SÚMULA Nº 309?STJ. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO. REGIME ABERTO OU NA MODALIDADE DOMICILIAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.1. A decretação da prisão do alimentante, nos termos do artigo 733, § 1º, do CPC?1973, revela-se cabível quando não adimplidas as 3 (três) últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos, bem como as parcelas vincendas no ...

Palavras-chave: Recurso Ordinário Habeas Corpus Prisão Civil Alimentos CPC/73 Súmula STJ