Recurso ordinário em habeas corpus.

Paciente condenado a 6 anos de reclusão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor praticado contra a própria enteada.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PACIENTE CONDENADO A 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA A PRÓPRIA ENTEADA (ART. 214 C/C ART. 224, A, AMBOS DO CPB). PRETENSÃO DE NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL E DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, ALÉM DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECLARAÇÃO DE POBREZA DO GENITOR, QUE REPRESENTOU JUNTO AO PARQUET ESTADUAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA (ART. 225, § 1o., I DO CPB, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI ...

Palavras-chave: Incapacidade; Curatela; Lei; Gestão; Interesses