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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 521 vezes
Recurso especial. Penal. Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes.
Analogia inviável.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 730.352 - RS (2005/0034133-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: CIRO CARLOS LOBATO (PRESO) RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA (PRESO) RECORRIDO: ALESSANDRO BARCHFELS BORGES RECORRIDO: SIDERLEI NAPIVOSKI ADVOGADO: NORA LAVÍNIA CAMPOS CRUZ - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ...
