Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 332.048 - SP (2001/0089314-5) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: BENEDITO RUY BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) RECORRENTE: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO: JOÃO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO(S) ADVOGADA: PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA A TÍTULO DE CLÁUSULA ...

Palavras-chave: multa