Fonte: STJ
Postado em 16 de Novembro de 2016 - 16:55 - Lida 481 vezes
Recurso em Habeas Corpus. Roubo majorado e quadrilha. Prisão Preventiva
Processual Penal.
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o alegado constrangimento ilegal da prisão preventiva por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade.2. No caso dos autos, não há falar em excesso de prazo ...