Recurso em Habeas Corpus. Livramento Condicional

Processual Penal.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. TEMA NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL NA ORIGEM. MANIFESTA ILEGALIDADE EVIDENCIADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O acórdão do Tribunal de origem indeferiu liminarmente o writ, sob o fundamento da impossibilidade de se analisar, pela via estreita do habeas corpus, o preenchimento dos requisitos para a ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Livramento Condicional Coação Ilegal Writ