Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 480 vezes
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus Tráfico ilícito de entorpecentes.
Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Revogação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.058 - PR (2009/0089037-7) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: JOSÉ WILSON RABB (PRESO) ADVOGADO: RUBENS STEINER RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOGAÇÃO. I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC 90.753/RJ, ...