Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quesitos. Deficiência de formulação.

Habeas corpus não conhecido na origem. Deficiência de instrução do recurso. Análise. Impossibilidade. Recurso não conhecido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.721 - ES (2007/0005075-0) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: LUDOVICO PIMENTEL SERRA ADVOGADO: VINÍCIUS BITTENCOURT RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESITOS. DEFICIÊNCIA DE FORMULAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO RECURSO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO ...

Palavras-chave: Deficiência de formulação