Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Desaforamento.

Excepcionalidade da medida. Imparcialidade do júri. Segurança pessoal do acusado.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DESAFORAMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. IMPARCIALIDADE DO JÚRI. SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO. CAUTELA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ORDEM DENEGADA.   1. A alegação de que a notoriedade do envolvimento do paciente com tráfico na Comarca em que se procederá o julgamento, por si só, não resulta na imparcialidade dos jurados ou consiste em insegurança para o acusado, pois, a bem da verdade, a atividade do paciente transcende os limites regional e ...

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