Fonte: STJ
Postado em 29 de Julho de 2019 - 15:21 - Lida 543 vezes
Processo Penal. Prazo para interposição do Agravo Regimental
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. ARTIGO 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no artigo 258 do RISTJ, o que não ocorreu no caso.2. Agravo regimental não conhecido.(STJ - Agrg no Agravo em Recurso Especial nº 1.243.923 - RJ (2018?0026598-4) - Rel. Ministro Ribeiro Dantas - DJE. ...