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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 595 vezes
Processo penal. Habeas corpus. Descaminho.
Diversas mercadorias transportadas em automóvel.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 121.264 - RS (2008/0256111-9) RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI R.P/ACÓRDÃO: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: JOSÉ OLI LIMBERGER MACHADO E OUTROS ADVOGADO: ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: JOSÉ OLI LIMBERGER MACHADO PACIENTE: ANDRÉ COSTA MILKIEVICZ PACIENTE: GIOVANA RIBEIRO MACHADO EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. DIVERSAS ...
