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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00 - Lida 363 vezes
Prisão (preventiva). Sentença penal condenatória (júri). Apelação (desprovimento). Pretensão (liberdade).
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 40.854 - RS (2004/0185301-6) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: NAIR OLIVEIRA MORALES ADVOGADO: PEDRO ANTÔNIO SALIS MÉRCIO E OUTRO IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: NAIR OLIVEIRA MORALES (PRESA) EMENTA Prisão (preventiva). Sentença penal condenatória (júri). Apelação (desprovimento). Pretensão (liberdade). 1.Julgada a apelação, a queixa de demora em seu julgamento perde ...
