Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente. Revogação.

HABEAS CORPUS Nº 38.361 - MT (2004/0132033-4) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO E OUTRO ADVOGADO: OSMAR TOGNOLO E OUTRO IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO PACIENTE: MÔNICA MARCHETT CHARAFEDDINE PACIENTE: SÉRGIO JOÃO MARCHETT EMENTA Prisão preventiva (prisão provisória). Gravidade abstrata dos fatos (motivação). Fundamentação (insuficiente). Revogação (caso). 1. ...

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