Penal. Habeas corpus. Furto consumado. Irrelevância penal.

A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 123.592 - MS (2008/0274833-0) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: BLANCA SÔNIA CORREIA DA SILVA (PRESA) EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO CONSUMADO. IRRELEVÂNCIA PENAL. I - No caso de furto, a verificação da relevância penal da conduta requer se faça ...

Palavras-chave: habeas corpus