Fonte: STJ
Postado em 05 de Julho de 2019 - 11:18 - Lida 908 vezes
Penal e Processual Penal. Moeda Falsa. Pleito de Redução da pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.In casu, os fundamentos apresentados no acórdão objurgado, em relação à manutenção da vetorial maus antecedentes, mostram-se suficientes e adequados ...