Penal e Processo Penal. Homicídio Qualificado Tentado. Pronúncia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. ARTIGO 121, § 2º, I, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ? CP. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, CONFORME SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O acolhimento do pleito de exclusão de qualificadora da sentença de pronúncia demanda ...

Palavras-chave: CP Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Agravo Regimental Recurso Especial