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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Maio de 2004 - 01:00 - Lida 598 vezes
Medida Cautelar. Execução e Processo Penal. Crime de Estupro.
Crime Hediondo.
MEDIDA CAUTELAR Nº 6.979 - RS (2003/0162594-8) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO: NERI IOOST RODALLES (PRESO) ADVOGADO: NORA LAVÍNIA CAMPOS CRUZ - DEFENSOR PÚBLICO EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO E PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. VÍTIMA ENTEADA DO AGRESSOR E PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL. CRIME HEDIONDO. CITAÇÃO CONJUNTA DO REQUERIDO E DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. ...
