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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 12 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 338 vezes
HC. Tortura. Condenação contrária à prova dos autos.
HABEAS CORPUS Nº 39.480 - MG (2004/0159543-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ROMEU BORGES DA SILVA ADVOGADO: ANGÉLICA APARECIDA ABREU CRUZ IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: ROMEU BORGES DA SILVA EMENTA CRIMINAL. HC. TORTURA. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA NÃO ...
