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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 510 vezes
HC. Seqüestro. Roubo qualificado. Dano. Constrangimento ilegal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 44.216 - MS (2005/0083038-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: JAIRO PIRES MAFRA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - MS PACIENTE: ISRAEL ALVES DE FIGUEIREDO (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. SEQÜESTRO. ROUBO QUALIFICADO. DANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AMEAÇA. POLICIAL MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
