HC. Roubo de caminhão e respectiva carga. Concurso de agentes. Utilização de arma de fogo. Restrição à liberdade da vítima. Ausência de apreensão e perícia da arma.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 87.495 - SP (2007/0171827-5) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: ANDRÉA PERENCIN DE ARRUDA RIBEIRO RIOS - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO DE CAMINHÃO E RESPECTIVA CARGA. CONCURSO DE AGENTES. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. DESNECESSIDADE PARA A ...

Palavras-chave: Concurso de agentes