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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 404 vezes
HC. Prisão preventiva. Motivação inidônea para respaldar a custódia. Ordem concedida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 48.250 - RJ (2005/0158358-0) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: CARLOS ELY ELUF E OUTROS IMPETRADO: SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE: NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA RESPALDAR A CUSTÓDIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A simples reprodução das expressões ou dos termos ...
