HC. Fraudes por meio da internet. Nulidade do processo e nulidade dos laudos periciais. Questões não analisadas pelo tribunal a quo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 61.512 - RJ (2006/0136439-4) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: MARCELO MARTINS FERREIRA IMPETRADO: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: OTÁVIO DE OLIVEIRA BANDETINI (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. FRAUDES POR MEIO DA INTERNET. NULIDADE DO PROCESSO E NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ...

Palavras-chave: internet