HC. Formação de quadrilha. Corrupção ativa. Descaminho. Operação 14 bis. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 65.559 - SP (2006/0191195-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PACIENTE: ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSO BARBOSA EMENTA Criminal. HC. Formação de quadrilha. Corrupção ativa. Descaminho. Operação 14 bis. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade. Gravidade dos delitos. Fundamentação inidônea. Possibilidade de ...

Palavras-chave: quadrilha