Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 734 vezes
HC. Estupro. Regime integralmente fechado.
HABEAS CORPUS Nº 39.528 - SP (2004/0160130-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ELIO ROCHA RIBEIRO IMPETRADO: NÃO INDICADO PACIENTE: ELIO ROCHA RIBEIRO (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. ESTUPRO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO DELITO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ATO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Hipótese na qual se sustenta que os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, em ...
