Habeas corpus. Uso de documento falso. Impedimento do julgador.

Constrangimento ilegal caracterizado.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 121.416 - RS (2008/0257736-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: HENRIQUE LEMANSKI ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA E OUTRO(S) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: ARI GONÇALVES COUTO EMENTA HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPEDIMENTO DO JULGADOR. MAGISTRADA QUE ATUOU NA PRIMEIRA INSTÂNCIA RECEBENDO A DENÚNCIA E REALIZANDO OUTROS ATOS INSTRUTÓRIOS, INCLUSIVE INTERROGATÓRIO, E, ...

Palavras-chave: documento falso