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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Penal e processo penal. Citação editalícia.

Validade. Suspensão do processo (art. 366 do CPP).

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 112.373 - SP (2008/0169162-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: PAULO MARZOLA NETO ADVOGADO: MAURO FERREIRA ROZA FILHO IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: DENILSON AUGUSTO DA SILVA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENAL E PROCESSO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 366 DO CPP). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL URGÊNCIA INCOMPROVADA. 1. É válida a citação ...

Palavras-chave: tráfico