Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Sentença Condenatória

Vedação ao direito de recorrer em liberdade.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.1. In casu, não foram apontados elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade de manutenção da prisão cautelar.2. Evidenciada a ausência de fundamentação da custódia, aliada à inexistência de notícia a respeito de motivo novo que justifique a manutenção da segregação cautelar, deve ser ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Tráfico de Drogas Sentença Condenatória Constrangimento Ilegal