Habeas corpus. Tentativa de roubo circunstanciado.

Início da prática dos atos de execução. Tipicidade configurada.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 112.639 - RS (2008/0171130-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: CHARLES LUIZ PAIM IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: PAULO CÉSAR PEREIRA MACHADO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INÍCIO DA PRÁTICA DOS ATOS DE EXECUÇÃO. TIPICIDADE CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSOS EM CURSO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE ...

Palavras-chave: habeas corpus