Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Artigo 157, parágrafo terceiro, primeira parte, do Código Penal. Prisão preventiva.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 73.717 - RJ (2006/0284589-0) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO (PRESO) EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO 157, PARÁGRAFO TERCEIRO, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOGAÇÃO. I - A prisão preventiva deve ...

Palavras-chave: Habeas corpus substitutivo