Fonte: STJ
Postado em 17 de Julho de 2017 - 15:25 - Lida 598 vezes
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas
Participação de menor e natureza da droga apreendida (crack).
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (CRACK). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias fáticas justificadoras, consubstanciadas na participação de menor e na natureza da droga ? crack ?, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão ...