Habeas corpus. Paciente condenado por tráfico de drogas.

Pena: 3 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 50 dias-multa.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 135.565 - SP (2009/0085828-4) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: THOMAZ CORRÊA FARQUI - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: GILBANEZ ALVES FIRMINO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. PENA: 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E PAGAMENTO DE 50 DIAS-MULTA. CRIME DE TRÁFICO COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 6.368/76. REDUÇÃO DE 1/6 ATÉ 2/3 ...

Palavras-chave: tráfico