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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 08 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 433 vezes
Habeas corpus. Homicídio no trânsito. Prisão preventiva. Motivação inidônea para respaldar a custódia.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 43.457 - SC (2005/0064973-3) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: ANTÔNIO LUIZ LAVARDA IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: MARCO AURÉLIO ARANHA DA SILVEIRA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA RESPALDAR A CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NOVA. ...
