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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Maio de 2004 - 01:00 - Lida 292 vezes
Habeas Corpus - Falso Testemunho - Alegação de Ocorrência da Retratação Extintiva da Punibilidade
Não Ocorrência.
HABEAS CORPUS Nº 27.609 - MS (2003/0045002-9) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI IMPETRANTE: JUSCELINO MACHADO DE ARARIPE ADVOGADO: DENISE DA SILVA VIÉGAS - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : JUSCELINO MACHADO DE ARARIPE EMENTA HABEAS CORPUS - FALSO TESTEMUNHO - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA RETRATAÇÃO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. -Ao contrário do alegado pelo impetrante, o que se ...
