Habeas corpus. Exame de insanidade mental. Inexistência de dúvida razoável quanto à sanidade mental da acusada.

O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de SILVIA CALABRESI LIMA, em face de v. acórdão prolatado pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no writ nº 31822-3/217.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 107.102 - GO (2008/0112760-0) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: JOÃO CARVALHO DE MATOS E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: SILVIA CALABRESI LIMA (PRESA) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À SANIDADE MENTAL DA ACUSADA. I - Somente a dúvida séria sobre a integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do ...

Palavras-chave: insanidade mental