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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 514 vezes
Habeas corpus. Denúncia. Tráfico de influência. Sentença condenatória. Concussão. Mutatio libelli.
Constrangimento legal não evidenciado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 121.187 - PA (2008/0255752-6) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: MÁRCIO GESTEIRA PALMA IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE: PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO EMENTA HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONCUSSÃO. MUTATIO LIBELLI. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEFESA NOS TERMOS DA ANTIGA REDAÇÃO DO ARTIGO 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. NARRATIVA DE ...
