Fonte: STJ
Postado em 12 de Julho de 2016 - 15:12 - Lida 589 vezes
Habeas Corpus. Crimes contra a Honra. Ação Penal privada
Embargos de Declaração. Recurso Ordinário.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANCAMENTO. DESCABIMENTO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Não há contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. O acórdão embargado analisou e decidiu, com ampla e suficiente fundamentação, as questões postas a ...