Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 24 de Maio de 2011 - 09:32 - Lida 443 vezes
Habeas corpus. Crime de falsidade ideológica.
Sentença condenatória. Falta de apresentação de defesa prévia. Prejuízo não demonstrado. Nulidade do processo. Ordem denegada
EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apresentação da defesa prévia não constitui nulidade, se foi oportunizado ao réu o seu oferecimento com a regular intimação do defensor constituído. 2. No caso, o Defensor constituído esteve presente na audiência de ...