Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 523 vezes
Habeas corpus. Competência. Ação penal. Estelionato simples e formação de quadrilha. Continuidade delitiva.
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO SIMPLES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONTINUIDADE DELITIVA. INTERCEPTAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO ENVIADOS A CLIENTES. EMPREGADO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 99.951 - RJ (2008/0026741-0) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: ROSÁLIA RIOS MARÔT IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WALTER MACHADO JÚNIOR (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO SIMPLES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONTINUIDADE DELITIVA. INTERCEPTAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO ENVIADOS A CLIENTES. EMPREGADO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DELITOS QUE VISAVAM OBTER ...
