Habeas corpus. Adulteração de placa de veículo automotor.

Tipicidade. Desnecessidade de finalidade específica. Denegação da ordem.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   HABEAS CORPUS Nº 104.971 - SP (2008/0089089-1)   RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI   IMPETRANTE: GLAUCO QUADROS FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO   IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   PACIENTE: POLIMÉRCIO RENATO DO AMARAL   EMENTA   HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA. ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL. TIPICIDADE. DESNECESSIDADE DE FINALIDADE ESPECÍFICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.   1. É típica a conduta de ...

Palavras-chave: habeas corpus placa de veículo tipicidade finalidade específica