Execução Penal. Detração e Indulto. Supressão de Instância

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO E INDULTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO NA ORIGEM.1. A controvérsia relativa ao suposto erro na contagem do período de encarceramento para fins de detração ou direito ao indulto em virtude de decretos de 2013, 2014 e ...

Palavras-chave: Execução Penal Detração e Indulto Agravo Regimental Recurso Ordinário Habeas Corpus